Proteção de dados

Proteção de Dados no Instituto Elos

O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n. 13.709/2018) regula como os dados pessoais de pessoas físicas podem ser tratados por terceiros, garantindo que seu uso seja legítimo e protegendo os titulares contra usos inadequados.

Quem é nosso DPO?

O Data Protection Officer (DPO) é o responsável por assegurar que nossa organização esteja em conformidade com a LGPD e outras regulamentações de privacidade, protegendo as informações dos usuários com práticas éticas e transparentes.

DPO do Instituto Elos

Munir Chahin Rosa:

munir@somoselos.net

Como entrar em contato?

Se você tem dados pessoais com o Instituto Elos e deseja exercer seus direitos, envie sua solicitação através de nosso canal de comunicação.

1. Exercício de direitos (acesso, correção, exclusão de dados)
2. Reclamações ou dúvidas sobre privacidade
3. Outros temas relacionados à proteção de dados

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Estamos comprometidos com a proteção da sua privacidade e o cumprimento da LGPD

Política de Privacidade

O Instituto Elos tem como prioridade a privacidade e a segurança de seus parceiros e usuários, e estamos comprometidos a tratar seus dados pessoais de forma transparente e de acordo com a legislação vigente. Ao participar de nossos programas ou fornecer dados dentro de qualquer uma das hipóteses aqui elencadas, você está consentindo com a continuidade do tratamento dos dados nos termos aqui dispostos.

Esta Política de Privacidade traz esclarecimentos sobre:

• • Quais dados pessoais coletamos, incluindo nossa Política de Cookies;
  • Por que os utilizamos;
  • Como os utilizamos;
  • Quando os compartilhamos;
  • Como mantemos seus dados seguros; e
  • Quais os seus direitos enquanto titular de dados pessoais

No final da página, você também encontrará as principais definições e princípios relacionados ao tema, conforme a legislação atual. Se tiver dúvidas sobre os termos que utilizamos aqui, fique à vontade para conferir seu significado no último capítulo.

1. Quais dados pessoais coletamos?

Nós coletamos dados pessoais sempre a partir do próprio Titular, seja por meio de formulários, questionários, entrevistas, plataformas especificamente empregadas para a coleta, ou listas distribuídas fisicamente.

Também tratamos de dados como cookies, arquivos de log, de localização e dispositivos, que são coletados de forma automática pelos nossos servidores. Nesses casos, o tratamento é temporário, e acontece de acordo com os termos abaixo.

Nós não obtemos ou compramos, em nenhuma hipótese, informações de bancos de dados de terceiros, seja para o mapeamento de participantes dos nossos programas ou quaisquer outras operações relacionadas aos nossos serviços e operações.

1.1. Dados pessoais

As informações que coletamos podem incluir:

• • Na inscrição e cadastro de pessoas em projetos ou programas sociais do Instituto Elos, e no mapeamento de rede relacionado a estes programas: dados de identificação pessoal, características pessoais, associações, educação, profissão, registros/gravações de vídeo, imagem e voz;
  • Na coleta de informações como parte da metodologia ou de outros aspectos dos projetos e programas sociais do Instituto Elos: dados de identificação pessoal, dados financeiros, características pessoais, hábitos pessoais, composição familiar, educação e profissão, e registros de vídeo e imagem;
  • No registro em programas de doadores do Instituto Elos, dados de identificação pessoal, financeiros, características pessoais, composição familiar, educação e profissão;
  • No registro de encontros e reuniões comunitárias, dados de identificação pessoal, educação e profissão, imagem e voz;
  • Na inscrição em nossa Plataforma de Jogos e outras plataformas digitais, dados de identificação pessoal, características pessoais, hábitos pessoais, imagem e voz;
  • Em procedimentos administrativos, dados de identificação pessoal, financeiros, composição familiar, características pessoais, processo judicial/administrativo/criminal, educação, profissão e saúde.

1.2. Dados pessoais sensíveis

Estamos comprometidos a redobrar nossos cuidados quando o tratamento envolve dados sensíveis, e somente realizamos este tratamento nos termos da LGPD, sendo assim: (i) mediante o consentimento específico do titular ou de seu responsável legal; e (ii) nas hipóteses em que seja indispensável para a operação e para a nossa organização, nos termos da Lei.

Tais informações podem incluir:

(i) Na inscrição e cadastro de pessoas em projetos ou programas sociais do Instituto Elos, e no mapeamento de rede relacionado a estes programas:

• • Dados que revelam origem racial ou ética;
  • Dados que revelam convicção religiosa;
  • Dados que revelam filiação a organização de caráter religioso;
  • Dados que revelam filiação ou crença filosófica;
  • Dados referentes à saúde ou à vida sexual.

(ii) Na coleta de informações como parte da metodologia ou de outros aspectos dos projetos e programas sociais do Instituto Elos:

• • Dados que revelam origem racial ou ética;
  • Dados que revelam filiação a organização de caráter religioso.

(iii) Na inscrição em nossa Plataforma de Jogos e outras plataformas digitais:

• • Dados que revelam origem racial ou ética;
  • Dados que revelam convicção religiosa;
  • Dados que revelam filiação a organização de caráter religioso;
  • Dados que revelam filiação ou crença filosófica;
  • Dados referentes à saúde ou à vida sexual.

(iv) Em procedimentos administrativos:

• • Dados que revelam origem racial ou ética;
  • Dados que revelam filiação a sindicato;
  • Dados referentes à saúde ou à vida sexual.

Caso ocorra o tratamento de dados pessoais de indivíduos com até 12 anos de idade incompletos, solicitamos o consentimento específico e destacado de um dos pais ou responsável legal, nos termos da legislação vigente.

1.3. Política de Cookies e demais dados coletados automaticamente

Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto enviados por um servidor de internet ao seu dispositivo, que armazenam informações relacionadas à identificação do seu dispositivo e das informações a ele relacionadas durante a navegação do site.

Os Cookies são utilizados para aprimorar a sua experiência de uso do nosso site, bem como para permitir o mapeamento dos usuários, uma vez que o identificam e permite que as informações de seu acesso ao nosso site sejam lembradas. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, você manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies, conforme as configurações do seu navegador. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma. 

Em alguns casos, também usamos cookies fornecidos por terceiros confiáveis. Este site usa o Google Analytics, que é uma das soluções de análise mais difundidas e confiáveis da Web, para nos ajudar a entender como você usa o site e como podemos melhorar sua experiência. Esses cookies podem rastrear itens como quanto tempo você gasta no site e as páginas visitadas, para que possamos continuar produzindo conteúdo atraente. Para mais informações sobre cookies do Google Analytics, consulte a página oficial do Google Analytics.

Arquivos de log: Nossos servidores podem registrar certas informações enviadas pelo seu navegador da Web. Esses logs podem incluir informações diversas sobre a sua navegação, como seu IP, tipo de navegador, páginas de consulta e URLs, número de cliques, como você interage com links e outras informações.

Dados de localização e identificação de dispositivo: Essas informações podem ser coletadas quando o acesso ao site ocorre por um dispositivo móvel. Isso pode incluir seu país de localização e informações semelhantes sobre a localização e identificação do seu dispositivo. Estes dados não permitem sua identificação de forma isolada, e ao desativar seu compartilhamento alguns recursos do site podem não funcionar corretamente.

2. Por que utilizamos dados pessoais?

Nós utilizamos dados pessoais somente quando estritamente necessários. Para nós, os dados que coletamos são imprescindíveis para o seguinte:

• • Na inscrição e cadastro de pessoas em programas sociais do Instituto Elos, e no mapeamento de rede relacionado a estes programas: para ampliar nosso conhecimento sobre a pessoa, seus interesses, perfil, e compatibilidade com o respectivo programa; levantar demandas do público participante; levantamento de dados para metrificação da atuação do Instituto Elos, em caso de auditorias e para apresentação a futuros financiadores; utilizar para fins de publicidade e divulgação no newsletter, respeitada a anonimidade do titular exceto se autorizada a sua identificação;

• • Na coleta de informações como parte da metodologia ou de outros aspectos dos projetos e programas sociais do Instituto Elos: para construir diagnósticos sobre as comunidades, com informações diversas sobre os seus membros, com a finalidade de possibilitar o diálogo entre parceiros institucionais com a comunidade, e a atuação social dos parceiros institucionais; mapeamento de comunidades que viabilize a atuação social do Instituto Elos no local; c. levantamento de dados para metrificação da atuação do Instituto Elos, em caso de auditorias e para apresentação a futuros financiadores.

• • No registro em programas de doadores do Instituto Elos e no registro de encontros e reuniões comunitárias: para o controle de números e mensuração de impacto para fins de melhorias e auditorias;
  • Na inscrição em nossa Plataforma de Jogos e outras plataformas digitais: para finalidade de cunho pedagógico, uma vez que é através deste processo que promovemos o desenvolvimento do potencial e estímulo ao protagonismo, além de construir senso de pertencimento no grupo que se forma;
  • Em procedimentos administrativos: para elaboração e execução de contratos, execução de serviços e cumprimento de processos licitatórios e de auditoria.

Todo tratamento de dados pessoais tem por base legal alguma das hipóteses elencadas na LGPD. Em nossas operações, elas são: (i) a coleta do consentimento do titular; (ii) o cumprimento de obrigações legais; (iii) a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular; e (iv) nosso legítimo interesse. 

A não ser nas operações em que o tratamento de dados é legalmente imprescindível para nós, obtemos sempre o prévio consentimento do titular, inclusive lhe dando conhecimento sobre o conteúdo desta Política de Privacidade. 

Ao participar de nossos programas ou fornecer dados dentro de qualquer uma dessas hipóteses, e declarando ciência dos termos desta Política e de seus direitos, você está consentindo com a continuidade do tratamento dos dados nos termos que ela dispõe.

3. Como utilizamos os dados pessoais?

Os dados pessoais coletados são retidos em nossos bancos de dados somente pelo tempo necessário, tendo em conta o tipo de informação, a sua finalidade e demais requisitos aplicáveis. 

Nossos colaboradores são orientados e nossos sistemas são configurados para analisar e eliminar continuamente informações desatualizadas e não utilizadas em tempo razoável.

Assim, a não ser que sua conservação seja exigida por cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o término do tratamento de dados pessoais acontece nas seguintes hipóteses: (i) na verificação de que a finalidade foi alcançada ou de que os dados deixaram de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada; (ii) com o fim do período de tratamento; (iii) a pedido do titular, no exercício de seu direito de revogação do consentimento e resguardado o interesse público ou legal; (iv) por eventual determinação da ANPD.

De uma forma geral, considere que seus dados serão mantidos enquanto a sua relação com o Instituto Elos continuar. Quando estes não forem mais necessários, seja para nossa relação ou para fins legais e regulatórios, eles serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados.

3.1. Quando Compartilhamos os Dados

As únicas hipóteses em que compartilharemos dados pessoais sob nossa tutela são as seguintes: 

• • Quando necessário para o mapeamento de público para novos projetos;
  • Para viabilizar que nossos parceiros institucionais possam atuar socialmente nas comunidades e regiões envolvidas em nossos projetos, inclusive mediante a consulta de diagnósticos;
  • Para processar documentos e transações financeiras através das plataformas internacionais;
  • Por solicitação do próprio titular;
  • Quando autorizado pelo titular por meio de termo de consentimento explícito;
  • Para a proteção de nossos interesses em caso de conflito, inclusive em demandas judiciais;
  • Mediante ordem judicial ou por requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição.

Dito isso, podemos divulgar informações necessárias para o pleno alcance dos objetivos de nossos projetos ou por outro motivo idôneo. Nessas hipóteses, dados identificáveis serão encaminhados de forma anonimizada ou criptografada. Caso isso não seja possível, o Instituto Elos exige que os parceiros envolvidos se responsabilizem por realizar o tratamento para finalidades específicas, segundo os melhores interesses dos titulares e de forma ética.

Alguns dos terceiros com quem compartilhamos seus dados podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países estrangeiros. Nessas condições, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e à respectiva legislação de proteção de dados vigente no país em que o tratamento ocorra. O Instituto Elos se compromete a colaborar somente com terceiros que estejam em conformidade com as diretrizes locais de proteção de dados.

4. Como mantemos seus dados seguros?

Por meio de medidas técnicas e administrativas, nós protegemos os dados pessoais tutelados de uma série de riscos. Trabalhamos somente com sistemas que possuam recursos de segurança suficientes para atender às exigências da LGPD e demais normas regulamentares, e adotamos as melhores práticas em nossa administração interna para evitar incidentes de segurança. Dentre essas medidas, estão:

• • restrição de acesso aos dados de acordo com a necessidade;
  • compromisso de confidencialidade para todos que possuam acesso aos dados;
  • armazenamento em plataformas seguras e idôneas;
  • anonimização e criptografia de arquivos cujo armazenamento de longo prazo seja necessário.

Destacamos que nenhuma operação é inteiramente livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, incidentes de culpa exclusivamente de terceiros ou de caso fortuito ocorram. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para qualquer titular, comunicaremos os afetados e a ANPD sobre o ocorrido, nos termos da legislação vigente.

4.1. Responsabilização e Governança

Nós nos comprometemos a adotar medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento da LGPD e demais normas de proteção de dados pessoais. Também nos comprometemos a comprovar a eficácia dessas medidas.

Sempre que uma nova operação com tratamento de dados pessoais se inicia dentro da nossa organização, identificamos as ações necessárias, acompanhamos sua implementação diante de cada equipe e operadores envolvidos, e estabelecemos fluxos minuciosos para adequá-la, dentro do conceito de “privacy by design”.

Na hipótese de um incidente de segurança, o Instituto Elos possui um Plano de Resposta a Incidentes, nos termos da legislação vigente, que inclui o rastreio do evento e autor que ocasionou a violação, as medidas adequadas e diretrizes para procedermos com as comunicações legalmente exigidas.

5. Quais são os seus direitos enquanto titular de dados pessoais?

São direitos assegurados aos Titulares, dentre outros previstos na LGPD e nesta Política de Privacidade:

• • Acessar seus dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo, abrangendo tanto a confirmação da existência de tratamento, quanto a consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus Dados Pessoais;
  • Corrigir seus dados, ao solicitar a exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;
  • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação;
  • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Instituto Elos trata a seu respeito; 
  • Anonimizar ou eliminar seus dados, caso sejam desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer e revogar seu consentimento, e sobre as consequências da negativa, nos limites da lei.

Aos Titulares também são assegurados os direitos de segurança e prevenção de danos, cujas medidas técnicas e administrativas relacionadas também podem ser consultadas de maneira gratuita e a qualquer tempo.
Todos esses direitos podem ser exercidos em contato com o nosso DPO, pelo formulário que consta no início desta página.

6. Legislação aplicável

Esta Política de Privacidade é regida e cumpre fielmente a legislação concernente à Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), devendo ser interpretada de acordo com ela e as demais normas da legislação brasileira.

6.1. Definições

• • Agentes de tratamento: o Controlador e o Operador.
  • Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”): órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.
  • Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.
  • Bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados.
  • Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.
  • Controlador: Aquele que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
  • Cookie: Informação atribuída por um site ao dispositivo do Titular e utilizada para fins diversos, de acordo com nossa Política de Cookies.
  • Dado Pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • Dado Anonimizado: dado relativo a Titular que não possa ser identificado através de meios técnicos de anonimização;
  • Dado Pessoal Sensível: Dado Pessoal referente a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, ou dado genético ou biométrico;
  • Data Protection Officer (“DPO”): Encarregado indicado pelo Controlador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD;
  • Eliminação: exclusão de dados armazenados.
  • Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza tratamento de dados pessoais.
  • Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais: documento com descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos relevantes aos titulares, bem como medidas de mitigação de risco adotadas.
  • Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • Transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro.
  • Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • Uso compartilhado de dados: tratamento compartilhado de Bancos de Dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

6.2. Princípios

Nós nos comprometemos a observar a definição dos seguintes princípios em todas as nossas operações que envolvam o tratamento de dados pessoais, de acordo com a Lei Federal nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”):

• • Finalidade: tratamento por propósitos legítimos, específicos, explícitos e previamente informados ao Titular;
  • Adequação: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao Titular;
  • Necessidade: limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes, proporcionais e não excessivos em relação a suas finalidades;
  • Livre acesso: direito dos Titulares à consulta facilitada e gratuita sobre a confirmação do tratamento, bem como informações sobre sua forma e duração e a integralidade dos dados;
  • Qualidade dos dados: garantia de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados armazenados;
  • Transparência: publicidade de informações claras, precisas e acessíveis sobre os tratamentos realizados, nos limites da Lei;
  • Segurança: medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados de acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão;
  • Prevenção: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento dos dados;
  • Não discriminação: ilicitude do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos;
  • Responsabilização e prestação de contas: adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais.

7. Quem atende e implementa esta Política de Privacidade

O nosso Data Protection Officer (DPO) está identificado no início desta página, e é a pessoa responsável por assegurar que o Instituto Elos atue de acordo com a LGPD e outras regulamentações de proteção de dados, protegendo as informações dos usuários com práticas éticas e transparentes. 

Esta Política de Privacidade faz parte de um programa de proteção de dados que inclui toda a atuação do Instituto Elos. Por isso, suas diretrizes são implementadas com todos os nossos administradores, colaboradores, parceiros e demais pessoas que participam das nossas atividades. Todos na nossa organização são orientados sobre sua responsabilidade para evitar riscos no tratamento de dados, e nos comprometemos por fazer o possível para criar uma cultura de privacidade e proteção de dados proativa e informada. 

Você pode entrar em contato com o DPO para resolver quaisquer questões relacionadas ao tema.

8. Atualizações desta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade foi atualizada para a versão atual em Abril de 2025.

Nós reservamos o direito de revisar esta Política de Privacidade a qualquer momento, atualizando esta publicação, seja em função de mudanças de cunho legal ou de atualizações das nossas diretrizes internas. Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação em nosso site e sempre notificaremos nossos titulares sobre as mudanças ocorridas.

Reforçamos nosso compromisso com a privacidade e proteção de dados pessoais, tanto em respeito à legislação quanto em busca de contribuir para um ambiente mais seguro para todos nós.